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Câmara aprova distribuição gratuita de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda

Conforme a proposta, em caso de reincidência, a multa pode chegar a R$ 20 mil

Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
26/08/2021 às 15h10
Câmara aprova distribuição gratuita de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda
Votações na Câmara estão sendo realizadas remotamente - (Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4968/19, da deputada Marilia Arraes (PT-PE) e outros, que prevê a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e detidas. A matéria será enviada ao Senado.

De acordo com o substitutivo aprovado, da deputada Jaqueline Cassol (PP-RO), por meio do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual serão beneficiadas principalmente as estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino, mas também receberão o produto as mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade social extrema, as mulheres presidiárias e as adolescentes internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa. A faixa etária varia de 12 a 51 anos.

Em seguida, a sessão foi encerrada.

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