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São Paulo, SP
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga estabelecimentos públicos de educação básica a criarem o programa Rodas de Conversas Integradas para debater a inclusão escolar de estudantes com deficiência e suas famílias.
Segundo o texto, as rodas de conversas servirão para ouvir e encaminhar as preocupações de pais e familiares, receber dos professores informações sobre o planejamento educacional, e para promover palestras, seminários e cursos.
Relator na comissão, o deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP) defendeu a aprovação do substitutivo adotado pela Comissão de Saúde e propôs emenda apenas para substituir os termos “especial” ou “especiais” por “com deficiência”. “Em total conformidade com o entendimento firmado pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito das Pessoas com Deficiência”, disse.
O substitutivo adotado pela Comissão de Saúde é de autoria do deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), que aproveitou dispositivos do projeto de lei principal (PL 620/21), do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), e do apensado (PL 2275/21).
A proposição, por fim, prevê a inclusão no calendário escolar, com periodicidade mínima semestral, de audiências públicas sobre as políticas de inclusão. As principais queixas e eventuais denúncias suscitadas nas rodas de conversa deverão ser encaminhadas ao conselho tutelar.
As despesas para a execução da nova lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do Ministério da Educação.
Tramitação
O projeto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
