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O CEID-Centro de Estudos em Integridade e Desenvolvimento, entidade que integra o INAC- Instituto Não Aceito Corrupção, nasce neste dia 7 de setembro com a missão de contribuir para a integridade e para o desenvolvimento sustentável dos negócios em diferentes mercados e setores da economia.
Segundo o coordenador, um primeiro exemplo que confirma esta ideia é a CPR Verde. Instituída pela Lei 13.986/2020 (Lei do Agro 1) e aprimorada pela Lei 14.421/2022 (Lei do Agro 2), a CPR Verde é um título de crédito estipulando pagamento pelos serviços ambientais prestados pelo produtor que conserva, recupera e realiza o manejo sustentável de florestas nativas e respectivos biomas, bem como recupera áreas degradadas e presta serviços ambientais. Estimativas do governo federal indicam que o mercado de CPR Verde deverá atingir R$ 30 bilhões até 2025.
"A ideia de integridade é usualmente associada a custos e burocracia. Mas esta associação nem sempre está correta. Em muitos casos, a conformidade, ética e sustentabilidade de uma atividade produtiva poderá representar benefícios e, especialmente, lucro. O agronegócio é um exemplo", destaca Daniel Tronco, coordenador do grupo de estudo e pesquisa em agronegócios do CEID.
Tronco também cita o Plano Safra 2023/2024, outro exemplo que premia a integridade. Produtores rurais com Cadastro Rural Ambiental - CAR analisado poderão ter acesso a linhas de crédito com 0,5% de desconto na respectiva taxa de juro. Criado pela Lei nº 12.651/2012, o CAR é um registro público eletrônico nacional obrigatório. Tem a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, que compõem a base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento do país.
Rodrigo Bertoccelli, presidente do CEID, destaca que o CEID atuará, com participação nacional e internacional, para influenciar tomadores de decisões, tanto do setor público quanto do setor privado, a adotar medidas que inibam os desvios éticos e proporcionem o desenvolvimento sustentável e um ambiente íntegro nos negócios.
Para Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, o 7 de setembro pede reflexão. "O Brasil precisa de reformas que garantam desenvolvimento com integridade e este será o foco do CEID".
O CEID conta com professores e especialistas em direito, compliance, ESG, infraestrutura, relações governamentais, agronegócio, inovação e tecnologia, esporte entre outros setores estratégicos para o desenvolvimento econômico e social.
