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Comissão aprova inclusão de quatro municípios de Goiás na área de investimentos do Fundo Constitucional do Norte

Will Shutter / Câmara dos Deputados Deputado Daniel Agrobom, relator da proposta A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da ...

Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
05/09/2023 às 12h00
Comissão aprova inclusão de quatro municípios de Goiás na área de investimentos do Fundo Constitucional do Norte
Deputado Daniel Agrobom, relator da proposta - (Foto: Will Shutter / Câmara dos Deputados)

A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1017/21, que inclui quatro municípios de Goiás (Novo Planalto, Montividiu do Norte, Porongatu e São Miguel do Araguaia) na área de atuação do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO).

O relator, deputado Daniel Agrobom (PL-GO), recomendou a aprovação. “Trata-se de garantir, de maneira isonômica, o alcance de um instrumento creditício de desenvolvimento regional a um mesmo complexo geoeconômico e social”, disse.

O texto aprovado insere dispositivo na Lei dos Fundos Constitucionais. Além do FNO, a norma trata do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO), estabelecendo condições especiais para investimentos e atividades econômicas, visando o desenvolvimento regional.

“É notória a ligação cultural, estrutural e econômica dos municípios do extremo norte de Goiás com os da região sul de Tocantins”, explicou o autor, deputado José Nelto (PP-GO), destacando que muitos são contíguos.

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“Apesar disso, os municípios do extremo norte de Goiás perdem investimentos em razão de uma velada concorrência desleal com as cidades vizinhas, que são agraciadas por condições fiscais e de captação de recursos mais vantajosas”, diz José Nelto, fazendo referência aos benefícios proporcionados pelo FNO.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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