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Câmara aprova texto-base de projeto que altera proteção da margem de rios em áreas urbanas

Enquanto especialistas alertam para insegurança alimentar; produtores defendem que agronegócio é parte da solução

Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
25/08/2021 às 20h40
Câmara aprova texto-base de projeto que altera proteção da margem de rios em áreas urbanas
Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados - (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da proposta (PL 2510/19) que regulamenta a ocupação do entorno de rios em áreas urbanas consolidadas, remetendo a lei municipal sua definição. Os deputados devem analisar, nesta quinta-feira (26), os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto.

O Código Florestal (Lei 12.651/12) fixa faixas marginais que variam de 30 a 500 metros conforme a largura dos rios, considerando-as áreas de preservação permanente (APP).

Segundo o substitutivo do relator, deputado Darci de Matos (PSD-SC), nas áreas consolidadas urbanas, após ouvidos os conselhos estaduais, municipais ou distrital de meio ambiente, o Legislativo poderá estabelecer em lei faixas diferentes das previstas no código com regras que estabeleçam a não ocupação de áreas de risco de desastres.

O projeto foi apresentado pelo deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC).

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Após a votação do texto-base, a sessão foi encerrada.

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