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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) projeto de lei que prorrogaa desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia até 31 de dezembro de 2027. Os deputados aprovaram o texto da relatora, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS). A proposta voltaao Senado para ser analisada novamente por causa demudanças aprovadas pelos deputados.
A desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. A ideia é que com a desoneração, os setores ampliem a contratação de pessoal.
O Plenário rejeitou destaque apresentado pelo Psol, que previa proibir empresas beneficiadas pela desoneração de demitir sem justa causa ou reduzir o salário dosempregados nos seis meses após o encerramento do novo prazo.
O texto da relatora estendeu o benefício atodos osmunicípios, que terão redução da contribuição previdenciária até 2027, comuma variação de 8% a 18% a depender do Produto Interno Bruto (PIB) de cada cidade.
Atualmente, a contribuição patronal em contratospela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de 20%. O projeto aprovado pelos senadores estipulava8% para os5.300 municípios.
* Com informações da Agência Câmara
