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Projeto proíbe construções hostis em espaços de uso coletivo de MS

Construções voltadas à aporofobia, isto é, resultantes da aversão e ódio aos pobres, podem ser proibidas em Mato Grosso do Sul. É o que determina o...

Por: Redação Fonte: Assembleia Legislativa - MS
29/08/2023 às 14h30

Construções voltadas à aporofobia, isto é, resultantes da aversão e ódio aos pobres, podem ser proibidas em Mato Grosso do Sul. É o que determina o Projeto de Lei 257/2023 , apresentado nesta terça-feira (29) pela deputada Gleice Jane (PT) na sessão plenária da Assembleia Legislativa. A proposta define como “elementos construtivos hostis”, os que são intencionalmente implementados em espaços de uso coletivo para impedir usos indesejados ou dificultar a permanência, descanso ou circulação de pessoas em situação de rua ou em vulnerabilidade socioeconômica.

O projeto abrange espaços públicos diversos, como praças, centros, passeio público, parques, shoppings, estacionamentos, praças de alimentação, terminais de transporte, entre outros. “Os locais públicos e privados de uso coletivo que, na data de entrada em vigor desta lei, possuírem elementos de arquitetura hostil voltados à aporofobia deverão adaptar-se no prazo máximo de 24 meses”, estabelece a proposta.

A parlamentar menciona a situação envolvendo Padre Júlio Lancellotti, pedagogo e coordenador da Pastoral do Povo de Rua daquele e São Paulo. “Padre Júlio Lancellotti protagonizou uma das cenas mais icônicas em defesa da população em situação de rua, quando, sozinho, com uma marreta na mão, arrancou pedras que a prefeitura de São Paulo havia colocado no viaduto para impedir o acesso de pessoas em situação de rua, o famoso uso de elementos construtivos hostis”, disse.

“As fobias sociais são sentimentos presentes no ser humano, o medo ao pobre faz parte da nossa estrutura de pensamento, mas pode ser mudada através da educação. Educação em Direitos Humanos, visando a transformação social, a equidade, a inclusão, uma educação que permita a construção de um olhar crítico em relação às questões sociais, políticas e econômicas”, explica a deputada.

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Passado o período de pauta para recebimento de eventuais emendas, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso seja considerado constitucional, a proposta continuará tramitando com votações nas comissões temáticas e em sessões plenárias.

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