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Projeto impede publicidade de armas de fogo em veículos de transporte coletivo

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Ana Paula Lima é a autora do projeto O Projeto de Lei 2090/23 proíbe a publicidade do comércio de armas le...

Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
24/08/2023 às 09h36
Projeto impede publicidade de armas de fogo em veículos de transporte coletivo
Ana Paula Lima é a autora do projeto - (Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei 2090/23 proíbe a publicidade do comércio de armas letais em veículos coletivos públicos ou privados sob concessão pública. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, também altera o  Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para proibir o mesmo conteúdo publicitário em vans escolares.

“Nossa intenção com o presente projeto de lei é vedar nos três entes federativos quaisquer incentivos a esse tipo de cultura armamentista em frotas de veículos coletivos públicos ou privados, que estejam sob concessão pública”, diz a autora do projeto, deputada Ana Paula Lima (PT-SC).

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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