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Lei Geral das Polícias Civis: Um Passo Vital para o Fortalecimento da Segurança Pública em todo Brasil

Na manhã do dia 22 de agosto, o Delegado-Geral da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, Dr. Roberto Gurgel de Oliveira Filho, Presidente do CONCPC (...

Por: Redação Fonte: Polícia Civil - MS
22/08/2023 às 14h50
Lei Geral das Polícias Civis: Um Passo Vital para o Fortalecimento da Segurança Pública em todo Brasil
Foto: Reprodução/Polícia Civil - MS

Na manhã do dia 22 de agosto, o Delegado-Geral da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, Dr. Roberto Gurgel de Oliveira Filho, Presidente do CONCPC (Conselho Nacional dos Chefes de Polícia), participou de reunião no Ministério da Justiça. O encontro contou com a presença de ilustres representantes das Polícias Civis de várias regiões do Brasil, como a  Drª. Heloísa Brito, Delegada-Geral da Bahia e Vice-Presidente do CONCPC, a Drª Ana Cláudia Saraiva Gomes, Delegada-Geral do Rio Grande do Norte e Vice-Presidente da Região Nordeste do CONCPC, o Dr. José Darcy Santos Arruda, Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo e Vice-Presidente da Região Sudeste do CONCPC, o Delegado de Polícia e Presidente da ADEPOL do Brasil, Dr. Rodolfo Laterza, Dr. Fábio Lordello, Vice-Presidente da Adepol-BR, Drª Raquel Kobashi Gallinati Lombardi, Diretora da Adepol do Brasil e o Dr. Romano Costa, Diretor de Operações Integradas e de Inteligência, todos foram recebidos pelo Secretário Nacional de Segurança Pública, Francisco Tadeu Barbosa de Alencar e o ex-Deputado Federal João Campos.

O propósito principal dessa reunião foi pleitear apoio da SENASP (Secretaria Nacional de Segurança Pública) na votação e aprovação da Lei Geral das Polícias Civis, um marco que visa consolidar e fortalecer  e padronizar as funções das polícias civis em todo o país. 

O ex-Deputado Federal João Campos expressou a urgência da aprovação dessa legislação e destacou a liderança da SENASP nesse processo. Para ele, a implementação da Lei Geral das Polícias é um sonho não apenas dele, mas de todos os brasileiros que almejam um sistema de segurança mais eficiente e moderno.

O Secretário Nacional de Segurança Pública, Francisco Tadeu Barbosa de Alencar, enfatizou o papel vital das polícias civis em todo o território nacional. Ele salientou que o Ministério da Justiça está inteiramente comprometido em apoiar as polícias civis e enfatizou o dever do Brasil em aprovar a Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil. Para o Secretário, essa aprovação é não apenas uma tarefa, mas uma obrigação da sociedade brasileira. Ele afirmou: “Nosso papel é construir pontes”, destacando seu compromisso integral com a aprovação dessa legislação essencial.

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A necessidade de uma Lei Orgânica Nacional para as polícias civis é clara, pois proporcionará diretrizes unificadas, procedimentos padronizados e uma estrutura sólida para o funcionamento dessas instituições em todo o Brasil. A Lei Geral das Polícias Civis é um passo vital para o fortalecimento da segurança e da justiça em Mato Grosso do Sul e em todo o país. Ela representa a busca por um sistema de segurança mais coeso, eficiente e alinhado com os princípios democráticos da nação.

Nesse contexto, a reunião realizada no Ministério da Justiça demonstra o comprometimento 

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e um marco importante no caminho para aprovação da Lei e assim um aprimoramento do sistema de segurança em Mato Grosso do Sul e em todo o Brasil. 

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