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Comissão aprova projeto que reajusta em 35% os repasses da União para o transporte escolar na área rural

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Prof. Reginaldo Veras lembra que mais de 5,2 milhões de alunos podem ser atendidos pelo programa A Comissão de ...

Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
17/08/2023 às 10h36
Comissão aprova projeto que reajusta em 35% os repasses da União para o transporte escolar na área rural
Prof. Reginaldo Veras lembra que mais de 5,2 milhões de alunos podem ser atendidos pelo programa - (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 240/23, que reajusta em 35%, a partir do exercício financeiro de 2023, os repasses do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). Além disso, o texto prevê a correção anual sempre em janeiro, pela inflação acumulada ([[g IPCA]]).

O relator, deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), recomendou a aprovação da proposta. “De acordo com o Censo da Educação Básica de 2022, mais de 5,2 milhões de alunos da educação básica pública estão matriculados em instituições localizadas em zonas rurais, evidenciando a magnitude e a relevância do Pnate”, disse.

Esse programa, instituído pela Lei 10.880/04, trata da transferência automática de recursos financeiros para custear, em caráter suplementar, as despesas com o transporte escolar de estudantes da rede pública de educação básica residentes em área rural. Os entes federativos recebem o montante em dez parcelas anuais.

“O dinheiro se destina não apenas para o combustível, mas também para custear manutenção e serviços de mecânica que garantem o deslocamento dos estudantes e a segurança deles”, disse o autor da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE). “Trata-se de uma assistência fundamental”, concluiu.

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Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

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