Terça, 17 de Novembro de 2026
18°C 30°C
São Paulo, SP
Publicidade

Comissão rejeita projeto que autoriza União a repassar recursos para creches a municípios

Medidas incluem combate ao preconceito e apoio a familiares

Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
24/08/2021 às 14h40
Comissão rejeita projeto que autoriza União a repassar recursos para creches a municípios
Felipe Rigoni: "Apesar da relevância, proposta enfrenta óbices formais e econômicos - (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 9707/18, que autoriza a União a repassar aos municípios até 50% de auxílio para pagamento de mensalidades em creches e pré-escolas particulares para crianças até 3 anos quando não houver vagas na rede pública.

Para o relator, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), apesar da relevância e do caráter meritório, a proposta enfrenta obstáculos formais e econômicos. “Autorização legislativa é inócua, pois não obriga o Poder Executivo quando o tema não é de seu interesse”, explicou.

Além disso, Felipe Rigoni lembrou que a proposta procura alterar a Lei da Bolsa Escola, que perdeu o efeito com a publicação da Lei do Bolsa Família. Essa lei unificou os programas de transferência de renda mantidos pelo governo federal na época.

Custo anual
Por fim, o relator questionou a viabilidade econômica da iniciativa, ao estimar um custo anual superior a R$ 5 bilhões para a eventual oferta de 1,5 milhão de vagas. “Mesmo num cenário de disponibilidade fiscal que permitisse a criação de programa com esse teor, a alteração proposta não seria a melhor forma”, disse.

Continua após a publicidade
Anúncio

Ao apresentar o projeto de lei, o deputado Miguel Lombardi (PL-SP) destacou que há uma carência de vagas em creches e pré-escolas dos municípios. “Essa situação tem levado inúmeras famílias a buscar socorro do Poder Judiciário a fim de garantir o atendimento de direito fundamental e básico”, comentou.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Continua após a publicidade
Anúncio

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
São Paulo, SP
20°
Tempo nublado
Mín. 18° Máx. 30°
20° Sensação
11.12 km/h Vento
79% Umidade
1% (0mm) Chance chuva
05h13 Nascer do sol
18h30 Pôr do sol
Quarta
35° 18°
Quinta
31° 20°
Sexta
33° 22°
Sábado
29° 21°
Domingo
30° 21°
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,79 +0,00%
Euro
R$ 6,37 +0,13%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 393,620,27 -1,51%
Ibovespa
169,114,45 pts -1.94%
Enquete
Nenhuma enquete cadastrada
Publicidade
Lenium - Criar site de notícias