Sábado, 21 de Novembro de 2026
21°C 33°C
Ponta Porã, MS
Publicidade

Projeto determina qualificação sobre a Lei Brasileira de Inclusão aos síndicos de MS

De autoria do deputado Neno Razuk (PL), tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 238/2023 , que estabelece...

Por: Redação Fonte: Assembleia Legislativa - MS
14/08/2023 às 12h10
Projeto determina qualificação sobre a Lei Brasileira de Inclusão aos síndicos de MS
Projeto de autoria do deputado Neno Razuk assegura direitos das pessoas com TEA

De autoria do deputado Neno Razuk (PL), tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 238/2023 , que estabelece a obrigatoriedade de fornecimento de cursos sobre a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e acessibilidade física, sensorial e às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) para síndicos em condomínios residenciais e comerciais.

Os cursos deverão ser ministrados por profissionais especializados na área de inclusão, acessibilidade e direitos das pessoas com deficiência, com o objetivo de promover a conscientização e o conhecimento sobre a LBI, que estabelece direitos e garantias às pessoas com deficiência, e as normas de acessibilidade física, sensorial e TEA, visando à promoção da inclusão plena e igualdade de oportunidades no âmbito do condomínio.

Considerando as diferentes necessidades dos participantes, os cursos deverão ser acessíveis aos participantes. Um dos aspectos a ser observados é a disponibilização de intérpretes de libras, e também os materiais em formatos acessíveis, recursos visuais e outros meios de comunicação adequados.

Neno Razuk ressalta o objetivo do projeto em tramitação. “O objetivo é capacitar síndicos sobre o assunto almejando proteger as pessoas com TEA e dar acolhimento, garantindo que seus direitos efetivamente sejam cumpridos. Os cursos permitirão que os participantes compreendam os direitos das pessoas com deficiência, conheçam as normas de acessibilidade aplicáveis, adquiram as habilidades necessárias para promover a inclusão e aprendam sobre as melhores práticas nesse contexto”, justifica o autor da matéria.

Continua após a publicidade
Anúncio
Ponta Porã, MS
21°
Chuva
Mín. 21° Máx. 33°
22° Sensação
5.36 km/h Vento
93% Umidade
100% (6.97mm) Chance chuva
05h50 Nascer do sol
19h07 Pôr do sol
Domingo
35° 20°
Segunda
32° 19°
Terça
31° 20°
Quarta
22° 19°
Quinta
25° 19°
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,95 +0,00%
Euro
R$ 6,52 -0,01%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 364,644,04 -1,29%
Ibovespa
166,376,44 pts -0.69%
Enquete
Nenhuma enquete cadastrada
Publicidade
Lenium - Criar site de notícias