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Deputados analisam projeto que proíbe bloqueio de recursos do INPI; acompanhe

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Arthur Lira (C) preside a sessão do Plenário A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei Complementar...

Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
08/08/2023 às 18h35
Deputados analisam projeto que proíbe bloqueio de recursos do INPI; acompanhe
Arthur Lira (C) preside a sessão do Plenário - (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei Complementar (PLP) 143/19, do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), que muda a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para impedir o contingenciamento de recursos destinados ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

O relator do projeto, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), apresentou parecer favorável pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Ele recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

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