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Comissão rejeita projeto que prevê identificação militar do 3º sargento da reserva não remunerada

Os interessados poderão acompanhar o debate, ao vivo, pelo portal e-Democracia

Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
23/08/2021 às 16h20
Comissão rejeita projeto que prevê identificação militar do 3º sargento da reserva não remunerada
General Girão, relator do projeto de lei - (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 6927/17, que inclui no rol de direitos dos militares a expedição de carteira de identidade para ativos e inativos, inclusive os da reserva não remunerada a partir da graduação de terceiro sargento.

O colegiado acolheu o parecer do relator, deputado General Girão (PSL-RN). “Os cidadãos que compõem a chamada reserva não remunerada não são legalmente reconhecidos como militares”, disse. Além disso, avaliou o relator, a proposta teria impactos orçamentários e financeiros nas Forças Armadas.

O texto rejeitado visa alterar o Estatuto dos Militares. Segundo a norma, a reserva não remunerada das Forças Armadas é composta pelo pessoal temporário que não adquire estabilidade após o desligamento do serviço ativo.

“A passagem profissional pelas Forças Armadas deixa marcas tão profundas que a condição de militar não se apaga quando o cidadão deixa de usar a farda”, disse o autor da proposta, o ex-deputado Tenente Lúcio.

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Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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