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Lira entrega a Pacheco texto da reforma tributária aprovado na Câmara

Reprodução TV Senado Lira, Pacheco e líderes em entrevista coletiva após entrega simbólica da reforma tributária O presidente da Câmara, Arthur L...

Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
03/08/2023 às 15h20
Lira entrega a Pacheco texto da reforma tributária aprovado na Câmara
Lira, Pacheco e líderes em entrevista coletiva após entrega simbólica da reforma tributária - (Foto: Reprodução TV Senado)

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), fez a entrega simbólica ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do texto da reforma tributária (PEC 45/19) aprovado pelos deputados no final do semestre passado.

Rodrigo Pacheco afirmou que o Senado dará celeridade à tramitação da proposta para que a matéria seja aprovada e possa ser promulgada ainda neste ano.
“É importante como um pilar estrutural da economia brasileira e do desenvolvimento da nossa nação”, defendeu Pacheco.

A proposta de emenda à Constituição da reforma tributária será encaminhada à CCJ do Senado, onde será relatada pelo líder do MDB naquela Casa, senador Eduardo Braga (AM), informou Pacheco.

A proposta simplifica impostos sobre o consumo, prevê a criação de fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do ICMS até 2032, e unifica a legislação dos novos tributos.

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Lira destacou o empenho dos deputados na aprovação do texto e afirmou que a proposta é fruto de muito diálogo entre todos os setores. “É importante para o País, para as duas Casas, para as novas gerações, que tenhamos um sistema simplificado, desburocratizado e com segurança jurídica. Entregamos um texto num clima de muita responsabilidade”, disse Lira em entrevista coletiva após a entrega.

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