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Câmara aprova projeto que cria protocolo para atender vítima de assédio em boate

Bruno Spada/Câmara dos Deputados Renata Abreu, relatora do projeto A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º) projeto de lei que cria ...

Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
01/08/2023 às 22h05
Câmara aprova projeto que cria protocolo para atender vítima de assédio em boate
Renata Abreu, relatora do projeto - (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º) projeto de lei que cria o chamado Protocolo “Não é Não” a fim de prevenir o constrangimento e a violência contra a mulher em ambientes nos quais sejam vendidas bebidas alcoólicas, como casas noturnas, boates e casas de espetáculos musicais em locais fechados ou shows.

O Projeto de Lei 3/23, da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e outros, será enviado ao Senado na forma de um substitutivo da relatora, deputada Renata Abreu (PODE-SP), segundo o qual ficam de fora das regras do projeto os eventos em cultos ou outros locais de natureza religiosa.

O protocolo deverá ser seguido ainda pela organização esportiva responsável pela organização de competições, conforme a Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/23).

“A despeito das providências já tomadas pelos empresários do setor de eventos, nas casas destinadas ao entretenimento, casos graves ocorrem, infelizmente, como os noticiados em passado próximo”, afirmou a relatora.

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“Essa causa é de todas as mulheres e meninas que não aceitam de forma alguma a violência e o constrangimento”, disse Maria do Rosário, lembrando a participação de várias deputadas e deputados na construção do texto.

Maria do Rosário, autora da proposta que cria o Protocolo
Maria do Rosário, autora da proposta que cria o Protocolo "Não é Não - (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)
Mais informações em instantes

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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