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Frente Parlamentar faz 6ª reunião para definir projeto do Marco Regulatório na Saúde

Nesta quarta-feira (12), será feita a 6ª reunião da Frente Parlamentar em Defesa das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Mato Grosso do Sul, ...

Por: Redação Fonte: Assembleia Legislativa - MS
12/07/2023 às 08h21
Frente Parlamentar faz 6ª reunião para definir projeto do Marco Regulatório na Saúde
O deputado Pedrossian Neto é coordenador da Frente Parlamentar em Defesa das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de

Nesta quarta-feira (12), será feita a 6ª reunião da Frente Parlamentar em Defesa das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Mato Grosso do Sul, criada pelo deputado estadual Pedrossian Neto. O encontro será no Plenarinho da Assembleia Legislativa, a partir das 14h.

A ideia é que integrantes da Secretaria de Estado de Saúde (SES) repassem as considerações da minuta do Projeto de Lei do Marco Regulatório, que o parlamentar já havia apresentado.

Em resumo, a proposta cria regras de transparência, fiscalização e acompanhamento dos contratos firmados por entidades de saúde com o Poder Público.

Além disso, prevê a metodologia DRG na saúde, que é um sistema de categorização dos serviços prestados aos pacientes, de acordo com a complexidade de cada caso. O projeto deve ser protocolado ainda no primeiro semestre na Casa de Leis.

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