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Lei: MS passa a ter Campanha de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
De autoria do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado Gerson Claro (PP), foi sancionada a Lei 6.083 , que ins...
11/07/2023 07h50
Por: Redação Fonte: Assembleia Legislativa - MS
A nova lei é de autoria do deputado Gerson Claro, presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul

De autoria do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado Gerson Claro (PP), foi sancionada a Lei 6.083 , que institui 30 de julho como o Dia Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e cria a Campanha Coração Azul, a ser realizada, anualmente, na última semana do mês de julho.

A nova norma, publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (11), estabelece que a Campanha Coração Azul seja destinada ao desenvolvimento de ações educativas com a finalidade de encorajar a sociedade a participar do enfrentamento ao tráfico de pessoas, despertando o sentimento de solidariedade.

Deverão ser abordados os seguintes temas: prevenção e repressão ao tráfico de pessoas e  a proteção e auxílio às vítimas. Tanto a Campanha Coração Azul como o Dia Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas foram incluídos no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul.

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