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Lei: MS passa a ter Campanha de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

De autoria do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado Gerson Claro (PP), foi sancionada a Lei 6.083 , que ins...

Por: Redação Fonte: Assembleia Legislativa - MS
11/07/2023 às 07h50
Lei: MS passa a ter Campanha de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
A nova lei é de autoria do deputado Gerson Claro, presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul

De autoria do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado Gerson Claro (PP), foi sancionada a Lei 6.083 , que institui 30 de julho como o Dia Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e cria a Campanha Coração Azul, a ser realizada, anualmente, na última semana do mês de julho.

A nova norma, publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (11), estabelece que a Campanha Coração Azul seja destinada ao desenvolvimento de ações educativas com a finalidade de encorajar a sociedade a participar do enfrentamento ao tráfico de pessoas, despertando o sentimento de solidariedade.

Deverão ser abordados os seguintes temas: prevenção e repressão ao tráfico de pessoas e  a proteção e auxílio às vítimas. Tanto a Campanha Coração Azul como o Dia Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas foram incluídos no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul.

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