Geral Legislativo - MS
Aprovada "Comenda Amigo da Primeira Infância", proposta por João César Mattogrosso
Aprovado em única discussão na Sessão Plenária desta terça-feira (6), o Projeto de Resolução 18 de 2023 , de autoria do deputado João César Mattog...
06/07/2023 17h35
Por: Redação Fonte: Assembleia Legislativa - MS
Homenagem será destinada a pessoas ou instituições que se destacarem pela contribuição ao desenvolvimento integral da criança, à atenção, à proteção e à garantia dos direitos da primeira infância no Estado de Mato Grosso do Sul

Aprovado em única discussão na Sessão Plenária desta terça-feira (6), o Projeto de Resolução 18 de 2023 , de autoria do deputado João César Mattogrosso (PSDB), institui, no âmbito da ALEMS, a Comenda Amigo da Primeira Infância. O texto aprovado por todos os deputados e deputadas presentes, estabelece que a homenagem será entregue anualmente, preferencialmente na semana do dia 24 de agosto, em que se comemora o Dia da Infância.

De acordo com o deputado, a proposta tem o objetivo principal de reconhecer o trabalho de pessoas ou instituições que se destacarem pela contribuição ao desenvolvimento integral da criança, à atenção, à proteção e à garantia dos direitos da primeira infância no Estado de Mato Grosso do Sul.

Conforme justificativa do autor do projeto, de acordo com a Lei Federal n. 13.257, de 2016, a primeira infância abrange os seis primeiros anos de vida e demanda um conjunto articulado de políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento integral da criança, que se estende por diferentes áreas, como saúde, assistência social, educação, cultura, justiça, dentre outros.

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Além disso, João César Mattogrosso ressalta que o reconhecimento tem a intenção de tornar a Assembleia Legislativa um centro de destaque em temas da primeira infância, atuando não somente no debate e na produção de normas legais, mas também identificando e enaltecendo as contribuições de destaque feitas por pessoas ou instituições de todo o Estado.

“Essa comenda do parlamento estadual é uma excelente oportunidade para o reconhecimento por parte deste Poder daqueles que se dedicam, incansavelmente, a essa agenda essencial para promover a dignidade humana”, destaca o parlamentar.

ATENÇÃO À PRIMEIRA INFÂNCIA - Na última terça-feira (4), o deputado João César Mattogrosso indicou ao Governo do Estado a criação de uma subsecretaria voltada exclusivamente para promoção e fortalecimento de ações voltadas para este tema.

“Entendemos como uma pauta prioritária a garantia de direitos e desenvolvimento integral de ações voltadas para crianças de 0 a 6 anos, considerando até mesmo o exemplo de outras unidades da federação”, ressaltou.