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Ponto de Vista apresenta impactos do Marco Temporal em MS

O Ponto de Vista que estreia este mês na TV Assembleia discute a possível aprovação do Marco Temporal pelo Congresso Nacional e as repercussões tra...

Por: Redação Fonte: Assembleia Legislativa - MS
04/07/2023 às 09h46
Ponto de Vista apresenta impactos do Marco Temporal em MS
A entrevistada dessa edição é a advogada Luana Ruiz, à direita 

O Ponto de Vista que estreia este mês na TV Assembleia discute a possível aprovação do Marco Temporal pelo Congresso Nacional e as repercussões trazidas com a nova regra para a demarcação de terras indígenas em Mato Grosso do Sul. A entrevistada dessa edição é a advogada Luana Ruiz. O programa vai ao ar nesta terça-feira (04).

O termo define uma tese jurídica construída a partir do julgamento do caso Raposa Serra do Sol, em 2009, que defende o direito dos indígenas ocuparem apenas as terras que já estavam em seu domínio em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal.

Apresentado pelo jornalista Paulo Radamés, o Ponto de Vista traz as últimas discussões sobre a influência política na construção jurídica estadual e nacional, em entrevistas com advogados e gestores públicos que participam ativamente das atualizações legais em Mato Grosso do Sul.

Suas edições são exibidas pelo canal 9 da Claro Net TV, às terças (13h) e quintas-feiras (7h30) e também aos sábados (16h30) e domingos (22h30). Além disso, todas as edições podem ser assistidas pelo Youtube do Legislativo Sul-Mato-Grossense. Para acessar a playlist, clique aqui . 

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