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Projeto proíbe inclusão de vacinas emergenciais no Programa Nacional de Imunizações

Renato Araujo/Câmara dos Deputados Deputado Pedro Westphalen, autor do projeto O Projeto de Lei 1370/23 proíbe a inclusão de vacinas sem registro...

Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
03/07/2023 às 13h10
Projeto proíbe inclusão de vacinas emergenciais no Programa Nacional de Imunizações
Deputado Pedro Westphalen, autor do projeto - (Foto: Renato Araujo/Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei 1370/23 proíbe a inclusão de vacinas sem registro definitivo no Programa Nacional de Imunizações (PNI). Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere essa determinação na Lei  6.259/75, que trata de ações de vigilância epidemiológica.

Atualmente, o PNI oferece 45 tipos diferentes de vacina para todas as faixas etárias e promove campanhas anuais para atualização da caderneta de vacinação.

O autor da proposta, deputado Pedro Westphalen (PP-RS), defende que a incorporação ao PNI ocorra somente após a concessão do registro sanitário definitivo pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “Somente a realização de estudos científicos aprofundados e criteriosos pode reduzir riscos sanitários intrínsecos às vacinas”, defendeu.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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