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Audiência discute criação do Dia Nacional do Policial Penal

Mayke Toscano/Secom-MT Policial penal mantém a disciplina dos detentos nas prisões A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realiz...

Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
29/06/2023 às 10h22
Audiência discute criação do Dia Nacional do Policial Penal
Policial penal mantém a disciplina dos detentos nas prisões - (Foto: Mayke Toscano/Secom-MT)

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na próxima terça-feira (4) sobre a criação do Dia Nacional do Policial Penal, a ser comemorado em 4 de dezembro.

A legislação atual exige a realização de audiência ou consulta pública envolvendo amplos setores da população para a criação de data comemorativa por meio de projeto de lei.

A Polícia Penal foi criada em 2019 por meio da Emenda Constitucional 104 e é responsável por manter a ordem e disciplina dos detentos nas prisões, fazer revistas pessoais, controlar rebeliões e fazer ronda na área externa dos presídios, entre outras atribuições.

"De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), o trabalho penitenciário é uma das atividades que mais acometem seus profissionais ao desgaste mental e problemas psicológicos", afirma o parlamentar.

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"Criar o Dia do Policial Penal é uma justa homenagem a essa categoria", afirma o deputado Kim Kataguiri (União-SP), que propôs a realização da audiência.

Debatedores
Foram convidados para discutir a proposta, entre outros, o diretor-adjunto da Administração Penitenciária de Goiás, Firmino José Alves, e o vice-presidente da Federação Nacional dos Servidores da Polícia Penal (Fenasppen), Maxsuel Miranda das Neves.

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O debate será realizado no plenário 6, a partir das 9 horas.

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