Sábado, 21 de Novembro de 2026
21°C 33°C
Ponta Porã, MS
Publicidade

Em entrevista à Rádio CBN, procuradora-geral aborda pontos de interesse para MS na Reforma Tributária

Em entrevista ao Especial CBN sobre Reforma Tributária, a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, falou de pontos importantes da Refo...

Por: Redação Fonte: Secom Mato Grosso do Sul
27/06/2023 às 08h35
Em entrevista à Rádio CBN, procuradora-geral aborda pontos de interesse para MS na Reforma Tributária
Foto: Reprodução

Em entrevista ao Especial CBN sobre Reforma Tributária, a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, falou de pontos importantes da Reforma e destacou as questões de interesse de Mato Grosso do Sul na discussão que tramita no Congresso Nacional.

“Temos acompanhado o governador, juntamente com o Comitê Estadual nesta pauta, e recentemente tivemos acesso ao texto do projeto. Quando a gente fala da Reforma a premissa para nossa sociedade é simplificar, é trazer transparência, cidadania fiscal, desonerar o investimento”, destacou.

Durante a entrevista, Ana Ali destacou ainda que com o texto em mãos, a preocupação é com a autonomia política do ente, além da arrecadação, saldo credor, alíquotas e compensação dos benefícios.

A procuradora-geral ressaltou que a Reforma prevê alíquotas mais reduzidas para alguns setores, como também excepcionalmente um regime diferenciado de forma taxativa. “No todo a ideia da reforma é que haja aumento apenas de carga tributária relativa”, afirmou.

Continua após a publicidade
Anúncio

No bate-papo com a jornalista Lígia Sabka, foram destacados pontos importantes e necessários que vem sendo estudados pelo Comitê de Estudos da Reforma Tributária para proteger Mato Grosso do Sul de eventuais perdas de receita. O objetivo é acompanhar o crescimento do país, fazendo com que o Estado seja beneficiado com o desenvolvimento proposto.

“O Comitê está trabalhando desde o início de abril e nossos pontos de atenção, no início, eram muitos. Nós entendemos que precisávamos racionalizar e focamos em alguns para que Mato Grosso do Sul tivesse voz e protagonismo nesse desenho normativo”, comentou.

Continua após a publicidade
Anúncio

Alguns dos pontos citados pela procuradora-geral foram a Arrecadação/Transição; os Incentivos Fiscais; o Fundo de Desenvolvimento Regional e o Fundersul.

“Sabemos da importância do Fundersul para a infraestrutura. São recursos que surgem a partir do diferimento do ICMS e são destinados para obras de infraestrutura. Nossa primeira proposta era de alguma forma a manutenção do Fundersul, com outra sistemática de recolhimento. Na redação apresentada, o pedido subsidiário do MS foi acatado, dessa forma os recursos serão contabilizados como uma receita do Estado, para garantir na transição a ausência de perda financeira”, exemplificou.

De acordo com a procuradora-geral, nas discussões sobre a Reforma Tributária, Mato Grosso do Sul também tem se unido a outros Estados. “Nós temos nos unido aos Estados que têm o perfil próximo, inclusive estivemos em agenda ao lado do Governador com o Centro-Oeste para tentar levar uma voz unificada quanto ao perfil destes Estados”, frisou.

Ana Ali avaliou a Reforma como primordial para o país e afirmou que o Estado tem unido esforços a fim de reduzir os possíveis impactos que possam ser causados com a PEC. “Estamos integralmente focados em levar os pontos de MS para esse cenário, dar voz a isso. Para além de perda de arrecadação, estamos falando em competitividade, desenvolvimento, em convivência de sistemas, por isso o nosso Comitê é plural”, destacou.

Durante a entrevista foram debatidos ainda os próximos passos do Comitê de Estudos da Reforma Tributária. A entrevista completa você pode conferir clicandoaqui.

Hanelise Brito, PGE

Ponta Porã, MS
21°
Chuvas esparsas
Mín. 21° Máx. 33°
21° Sensação
20.38 km/h Vento
88% Umidade
100% (6.97mm) Chance chuva
05h50 Nascer do sol
19h07 Pôr do sol
Domingo
35° 20°
Segunda
32° 19°
Terça
31° 20°
Quarta
22° 19°
Quinta
25° 19°
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,95 +0,00%
Euro
R$ 6,52 -0,01%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 380,261,57 +2,94%
Ibovespa
166,376,44 pts -0.69%
Enquete
Nenhuma enquete cadastrada
Publicidade
Lenium - Criar site de notícias