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Comissão aprova descentralização de universidades públicas federais

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Ismael ampliou critérios para descentralização para atender às demandas da população A Comissão de Educação ...

Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
23/06/2023 às 15h21
Comissão aprova descentralização de universidades públicas federais
Ismael ampliou critérios para descentralização para atender às demandas da população - (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que determina a descentralização das universidades públicas federais. Essas instituições de ensino superior deverão manter vários campi em cidades diferentes, especialmente naquelas situadas no interior do País.

Os deputados aprovaram o Projeto de Lei 3619/19, do deputado Expedito Netto (RO), com emenda do relator, deputado Ismael (PSD-SC). O relator inclui no texto que a descentralização pode obedecer a critérios que vão além da população das cidades do interior, como previa o texto original. A nova redação, disse Ismael, aprimora a proposta.

O projeto insere a descentralização na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Segundo o relator, a política de interiorização da educação superior atende demandas sociais, políticas ou econômicas da população. “Essa política possui grande relevância, uma vez que amplia as possibilidades de trabalho de boa qualidade e atua no desenvolvimento das economias locais”, avaliou.

O deputado Ismael ressaltou ainda que a interiorização do ensino superior permite o cumprimento da meta 12 do Plano Nacional de Educação: o acesso ao curso superior por 30% dos jovens entre 18 e 24 anos.

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Tramitação
A Proposição tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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