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O Senado aprovou nesta quarta-feira (18) o PL 1.208/2021, projeto de lei que prevê incentivo fiscal — dedução no Imposto de Renda — para empresas que doarem recursos para pesquisas sobre covid-19. Como foi alterado no Senado, o texto retornará para a Câmara dos Deputados, onde teve origem, para nova análise.
O autor da proposta, que cria o Programa Prioritário Pró-Pesquisa Covid-19, é o deputado federal Carlos Jordy (PSL-RJ). No Senado, o relator da matéria foi Izalci Lucas (PSDB-DF).
— O projeto contribui para alavancar os recursos destinados às pesquisas científicas e tecnológicas para mitigar os efeitos da crise do coronavírus — afirmou o senador.
De acordo com o projeto, poderão participar do programa as empresas tributadas com base no lucro real, regime adotado pelas grandes empresas (com faturamento superior a R$ 78 milhões). Essas empresas poderão deduzir do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) o mesmo valor da doação até o limite de 30% do imposto devido, sem excluir outras deduções legais. Caso a empresa seja da área de saúde ou de medicamentos, o limite será de 50% do imposto devido.
Izalci informou que foram apresentadas 10 emendas no Senado, das quais ele acatou quatro. A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) teve suas duas sugestões acatadas. Uma delas isenta de quaisquer impostos as importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica relacionados ao Programa Prioritário Pró-Pesquisa Covid-19. A outra estabelece a adoção de um regime simplificado de importações de insumos para a pesquisa.
O senador Weverton (PDT-MA) também teve uma emenda acatada, na qual prevê que o programa deve se estender até 2023 (a previsão inicial era que o programa durasse até 2022). A outra emenda acatada, do senador Jean Paul Prates (PT-RN), prevê que os recursos de emenda de relator do ano de 2021 poderão ser destinados ao financiamento de pesquisas relacionadas à mitigação dos efeitos da covid-19.
Izalci excluiu do texto a previsão de que a coordenadora do programa deveria submeter proposta de projeto em conjunto com instituição científica e tecnológica credenciada. Ele argumentou que outro artigo do texto estabelece que a execução dos projetos deverá ser realizada exclusivamente por instituições de ciência e tecnologia (ICTs) credenciadas perante o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que a proposta é meritória, mas questionou a previsão que há no texto sobre os percentuais de elevação das alíquotas do Cofins e do PIS/Pasep (que teriam o objetivo de compensar as deduções incentivadas pelo programa). Bezerra declarou que o governo vai procurar uma solução para a questão quando a matéria voltar a ser discutida na Câmara dos Deputados.
Para a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), o projeto é de extrema importância para a ciência, que é “o vetor de desenvolvimento” de um país. O senador Wellington Fagundes (PL-MT) também elogiou a aprovação do projeto. Ele disse que o país já tem condições de desenvolver sua própria vacina.
— O Brasil tem a necessidade de investir mais em ciência e desenvolvimento — concluiu.
