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Simone Tebet defende que o Congresso faça todos os questionamentos, mas que não deixe de votar a reforma tributária

Bruno Spada/Câmara dos Deputados Simone Tebet vê janela de oportunidade para votar reforma tributária A ministra do Planejamento e Orçamento, Sim...

Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
21/06/2023 às 15h45
Simone Tebet defende que o Congresso faça todos os questionamentos, mas que não deixe de votar a reforma tributária
Simone Tebet vê janela de oportunidade para votar reforma tributária - (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse que o Congresso precisa aproveitar a “janela de oportunidade” e votar a reforma tributária. Sobre as despesas, ela disse que o seu ministério está avaliando o custo-benefício dos principais programas públicos e apresentará as primeiras avaliações no segundo semestre. A ministra participou de audiência conjunta das comissões de Finanças e Tributação, Desenvolvimento Econômico e Fiscalização Financeira e Controle, nesta quarta-feira (21).

Tebet disse que a reforma tributária vai alavancar o crescimento econômico e reafirmou a previsão de um crescimento mínimo de 2,3% para este ano. “A impressão que eu tenho não é só de que está madura em todos os aspectos a aprovação da reforma tributária. É o sentimento de que agora vai. Se não for, daqui quatro anos, seja quem for o presidente, não conseguirá avançar com a reforma tributária. É o momento de estressar ao máximo os questionamentos”, afirmou.

Juros e salário mínimo
O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) questionou a ministra sobre a possibilidade de ela ter dado informação privilegiada em entrevista no dia 22 de março, dia de reunião do Comitê de Política Monetária. Ela disse que a taxa de juros poderia cair na reunião seguinte do Copom, após a apresentação do arcabouço fiscal. A ministra disse que não faz parte do comitê e falou o mesmo que vários analistas na época.

O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) brincou com a situação. “Tanto a senhora não tinha informação privilegiada que os juros não baixaram até agora”, ironizou.

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Evair Vieira de Melo também quis saber sobre uma redução “artificial” do impacto do salário mínimo nas despesas da Previdência em março deste ano. “Em tese, a redução artificial das previsões orçamentárias, considerando o valor do mínimo de R$ 1.302, pode ser considerada uma pedalada fiscal”, defendeu o deputado.

Mas a ministra disse que o governo não poderia considerar o mínimo de R$ 1.320 porque ele só foi oficializado em maio.

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PPA
Tebet disse que, até o dia 20 de julho, o governo estará recebendo sugestões para o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. Este plano elenca as prioridades do governo para um período de quatro anos, mas o governo também trabalha para um planejamento até 2040. Ela afirmou ainda que o Executivo vai lançar planos regionais de desenvolvimento para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

A ministra alertou os parlamentares que existem recursos para projetos de desenvolvimento municipais e estaduais oferecidos por organismos multilaterais dos quais o Brasil faz parte. Segundo ela, o governo quitou boa parte das suas dívidas com esses organismos. Isso abriu espaço no Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem, por exemplo, de R$ 350 milhões em novos financiamentos).

 

 

 

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