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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) designou o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) como relator da receita do Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022.
Nesta quarta-feira (18), o senador participou da audiência pública da CMO com Bruno Funchal, Secretário Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia. O senador questionou sobre previsão, critérios e parâmetros que o governo está usando para calcular a receita do próximo ano.
Bruno Funchal afirmou que, em 2021, o governo controlou as despesas e conseguiu melhorar o resultado das receitas durante o ano, o que deve, em sua avaliação, se repetir em 2022. O Secretário adiantou que o projeto da LOA deve ser encaminhado ao Congresso com previsão de crescimento de 5,3%, inflação de 3,5% e crescimento da receita líquida da ordem de 8%, chegando a receita total a mais de R$ 1,6 trilhão.
— Boa parte vem seguindo o teto, despesa controlada, aí tudo que vem de receita vira resultado, isso tende a acontecer em 2022. (...) Revisões sucessivas nos parâmetros de crescimento e inflação. Isso tudo ajuda a impulsionar a receita — disse Funchal.
O governo federal tem até o final de agosto para enviar ao Congresso Nacional o projeto da LOA para 2022. O documento é elaborado seguindo o que norteia a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022, aprovada pelo Congresso em julho, prevendo déficit fiscal de até R$ 177,5 bilhões e salário mínimo de R$ 1.147 para o ano que vem.
A presidente da CMO é a senadora Rose de Freitas (MDB-ES).
