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Câmara de SP muda texto do plano diretor e transfere data de votação

Apreciação em segundo turno foi remarcada para sexta-feira (23)

Por: Redação Fonte: Agência Brasil
19/06/2023 às 22h15
Câmara de SP muda texto do plano diretor e transfere data de votação
© Diogo Moreira/Divulgação Governo de São Paulo

O presidente da Câmara dos Vereadores de São Paulo, Milton Leite (União), informou nesta segunda-feira (19) que um novo texto do Projeto de Lei (PL) do Plano Diretor Estratégico (PDE) do município será apresentado amanhã (20) e publicado no Diário Oficial na quarta-feira (21). A votação do segundo turno, inicialmente marcada para a quarta-feira, foi reagendada para a sexta-feira (23).

Protocolado na Câmara em março, o projeto da prefeitura de São Paulo teve um substitutivo aprovado, em primeiro turno , em 31 de maio. O Plano Diretor é uma lei municipal que orienta o desenvolvimento e o crescimento da cidade. Apresentado pela Comissão de Política Urbana da Câmara Municipal de São Paulo, o texto que altera o plano atual permite construções acima dos limites vigentes na legislação de uso e ocupação do solo em áreas mais próximas do transporte público. Com isso, a possibilidade de construção de mais prédios aumenta na cidade.

O texto tem enfrentado críticas de entidades da sociedade civil e movimentos sociais. Em coletiva na noite de hoje (19), o relator do PL, o vereador Rodrigo Goulart (PSD), reconheceu que o texto já aprovado em primeira votação será alterado, mas que sua versão final ainda não está pronta.

De acordo com o vereador, vários pontos do texto estão sendo revistos. Entre outras mudanças, Goulart disse que haverá menor ampliação dos eixos de verticalização da cidade, no entorno das estações de trens e metrôs. “A questão dos eixos que nós estamos revendo, não posso cravar a medida, mas, pelo menos, a medida de 800 metros”, disse. Na versão aprovada em primeira votação, a extensão era de até 1000 metros.

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Outro trecho que foi revisto é a possibilidade de construção de prédios altos nas imediações da estação meteorológica do Mirante de Santana, na zona Norte da capital. A Câmara havia aprovado na primeira votação a revogação de uma lei de 1971 – que proibia prédios altos na área para não interferir nas aferições climáticas.

O relator adiantou ainda que foi retirado do projeto as “áreas de concessão”, territórios públicos que foram cedidos à iniciativa privada, como rodoviárias, e que, na versão aprovada na primeira votação, poderiam ter regras específicas para construções, diferentes da vizinhança.

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Goulart disse ainda que parte do texto já aprovado, no âmbito do Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb), também será alterado. “Não é um recuo. É um trabalho de escuta das audiências públicas e das mais diversas bancadas”, disse.

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