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Comissão vai debater crédito de PIS e Cofins na compra de material reciclável

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Thiago de Joaldo é relator de proposta sobre o tema A Comissão de Finanças e Tributação promove audiência pú...

Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
16/06/2023 às 16h50
Comissão vai debater crédito de PIS e Cofins na compra de material reciclável
Thiago de Joaldo é relator de proposta sobre o tema - (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Finanças e Tributação promove audiência pública na próxima quarta-feira (21) para debater o PL 1800/21, que permite crédito de tributos para aquisição de resíduos sólidos recicláveis.

O requerimento para realização da audiência pública foi apresentado pelo deputado Thiago de Joaldo (PP-SE), relator da proposta na comissão. Segundo ele, o projeto visa não só ratificar a autorização de crédito de PIS/Pasep e Cofins quando da aquisição de materiais recicláveis como também determinar a isenção dessas contribuições na sua venda.

"A proposta e seu apensado não tratam de norma meramente tributária, mas possuem como finalidade principal promover a proteção ao meio ambiente, conferindo condições de competição mais favoráveis às empresas que comercializam resíduos e materiais reciclados, em relação àquelas que realizam atividades extrativistas e consomem os escassos recursos naturais de nosso País", afirmou o deputado.

Foram convidados para a audiência, entre outros:

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  • a presidente da Associação Brasileira do Alumínio, representando a Confederação Nacional da Indústria (CNI), Janaína Donas;
  • o representante da Comissão Nacional do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, Ronei da Silva;
  • o consultor jurídico e institucional do Instituto Nacional das Empresas de Preparação de Sucata Não Ferrosa e de Ferro e Aço, Rodrigo Petry Terra;
  • o analista técnico-institucional da Organização das Cooperativas do Brasil, Alex dos Santos Macedo.

O evento ocorre às 9 horas, no plenário 4. Confira a pauta completa.

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