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Deputado João César Mattogrosso destaca sanção da alteração do cadastro de pedófilos em MS

Sancionada pelo Governo do Estado na última segunda-feira (12), a Lei n. 6.067, de 7 de junho de 2023, efetiva a alteração no cadastro de pedófilos...

Por: Redação Fonte: Assembleia Legislativa - MS
14/06/2023 às 12h00
Deputado João César Mattogrosso destaca sanção da alteração do cadastro de pedófilos em MS
Coautor da proposta, parlamentar ressalta importância da alteração para divulgação dos criminosos

Sancionada pelo Governo do Estado na última segunda-feira (12), a Lei n. 6.067, de 7 de junho de 2023, efetiva a alteração no cadastro de pedófilos em Mato Grosso do Sul. A partir dessa modificação, torna-se obrigatória a foto frontal para melhor identificação dos indivíduos cadastrados.

Coautor da matéria, o deputado João César Mattogrosso (PSDB) chama atenção para a importância dessa medida. “A proposta do nobre colega deputado Coronel David é de extrema relevância, pois a foto é o principal item para identificação de quem comete esse crime tão cruel. Unido ao senso de responsabilidade e compromisso com a segurança, somamos força na coautoria dessa matéria, que hoje temos a satisfação de ver sancionada”, destaca o parlamentar.

Através dessa alteração, o Cadastro Estadual de Pedófilos passa a ser constituído de, no mínimo, as seguintes informações: dados pessoais completos, características físicas; grau de parentesco e/ou relação entre o cadastrado e a vítima; idade do cadastrado e da vítima; circunstâncias e local em que o crime foi praticado; endereço atualizado do cadastrado, histórico de crimes e a foto de frente.

O cadastro foi criado pela Lei nº 5.038, de 31 de julho de 2017, mas a alimentação do sistema com fotos de perfil se tornou um problema. “Essa reparação demonstra a atenção do Poder Legislativo e compromisso com o enfrentamento das violações dos direitos das nossas crianças e adolescentes”, ressalta o deputado João César Mattogrosso.

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