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Câmara conclui votação da reforma eleitoral em 2º turno

Serão analisados destaques que podem retirar pontos da proposta

Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
17/08/2021 às 21h55
Câmara conclui votação da reforma eleitoral em 2º turno
Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados - (Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados concluiu a votação, em segundo turno, da PEC da reforma eleitoral (Proposta de Emenda à Constituição 125/11). O texto será enviado ao Senado. Em seguida, a sessão do Plenário foi encerrada.

Nas votações desta terça-feira (17), os deputados retiraram do texto da deputada Renata Abreu (Podemos-SP), aprovado em primeiro turno, mudanças na cláusula de desempenho, que define quais partidos podem ter acesso a recursos do Fundo Partidário, do Fundo de Financiamento de Campanhas e do tempo de rádio e TV de propaganda eleitoral.

A mudança pretendia garantir o acesso aos partidos que tivessem ao menos cinco senadores. Atualmente, esse acesso é permitido para legendas que tenham atingido um mínimo de deputados federais ou de votos para a Câmara dos Deputados.

Coligações
Um dos principais pontos aprovados em primeiro turno foi mantido no texto, propondo a volta das coligações partidárias nas eleições proporcionais a partir do pleito seguinte à promulgação da emenda constitucional. Atualmente, a coligação para os cargos legislativos está proibida pela Emenda Constitucional 97, de 2017.

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Sistema majoritário
Outro destaque aprovado retirou trecho de dispositivo sobre fidelidade partidária que fazia referência ao sistema majoritário nas eleições para cargos legislativos. Como o "distritão" foi excluído no primeiro turno, o trecho perdeu o sentido.

Gratuidade
O Plenário retirou da PEC também o caráter exclusivo de gratuidade de cursos que as fundações partidárias podem oferecer com recursos do fundo partidário. Essa regra da PEC deve ser observada até uma lei disciplinar o assunto.

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Votos em dobro
Por outro lado, foi mantido dispositivo que permite a contagem em dobro dos votos dados a candidatas e a negros para a Câmara dos Deputados, nas eleições de 2022 a 2030, para fins de distribuição dos recursos dos fundos.

De autoria do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), a PEC originalmente apenas adiava para a semana seguinte eleições em domingos próximos a feriados. Esse tema ficou de fora do texto.

Mais informações em instantes

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