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Comissão aprova projeto que proíbe concessão de benefício social a presos

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Fernando Rodolfo, relator do projeto de lei A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolesc...

Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
07/06/2023 às 14h30
Comissão aprova projeto que proíbe concessão de benefício social a presos
Fernando Rodolfo, relator do projeto de lei - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe presos de receber qualquer tipo de benefício social, a partir do trânsito em julgado da sentença condenatória.

A medida é válida para presos em cumprimento de pena nos regimes fechado ou semiaberto.

O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei 3256/20 que não faz mudanças substantivas ao texto original, de autoria do ex-deputado Alexandre Frota. No entanto, o novo texto determina a necessidade de aguardar o trânsito em julgado da sentença.

O relator, deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), reforçou a importância da medida. “Além de ser uma incongruência em si mesmo, a concessão de benefícios sociais a presos pode incentivar a prática de crimes, uma vez que ele pode utilizar o recurso para financiar atividades criminosas dentro e fora dos presídios”, pontuou.

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Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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