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Por meio de Escritório Social, Agepen ajuda egressos a vencerem os desafios do pós-prisão

A promoção do protagonismo e retomada da vida após o aprisionamento tem papel de destaque em ações desenvolvidas pelo Escritório Social, uma das fr...

Por: Redação Fonte: Secom Mato Grosso do Sul
01/06/2023 às 09h20
Por meio de Escritório Social, Agepen ajuda egressos a vencerem os desafios do pós-prisão
Foto: Reprodução

A promoção do protagonismo e retomada da vida após o aprisionamento tem papel de destaque em ações desenvolvidas pelo Escritório Social, uma das frentes de atuação da Agepen/MS (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul).

Voltado à atenção singular da pessoa pré-egressa, egressa e também de seus familiares, a iniciativa é mais uma ferramenta de acesso às políticas públicas e meios de qualificação profissional, além de ser um serviço de portas abertas, sem necessidade de agendamento.

O trabalho acontece por meio de parceria interinstitucional entre a Agepen, Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e Conselho Nacional de Justiça, como parte do Plano Estadual do programa Fazendo Justiça, que conta com o apoio do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento).

Subordinado à Diretoria de Assistência Penitenciária da Agepen, o Escritório Social foi inaugurado no final de 2020, tem a missão de oferecer atenção integral à pessoa egressa com olhar humanizado e encaminhamento de acesso às políticas e serviços de apoio.

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“O foco é dar condições reais de um retorno ao convívio social harmônico e saudável, por meio de um atendimento específico, personalizado à realidade de cada família atendida”, destaca o diretor-presidente da Agepen, Rodrigo Rossi Maiorchini.

De acordo com a gerente do Escritório Social, Tania Garden, o acolhimento é espontâneo, sendo realizada uma entrevista para levantar as principais demandas e possíveis vulnerabilidades do egresso ou familiares atendidos.

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“É um ponto de referência para que possam buscar ajuda para essa reinserção social, se precisa de documentação, encaminhamento para tratamento da drogadição ou mesmo para o mercado de trabalho. O Escritório Social ampara essas pessoas, para que possam se encontrar aqui no meio aberto e ter uma vida civil mais organizada, na medida do possível”, destaca a gerente.

Dentre os parceiros já consolidados estão a Fundação Social do Trabalho, Coordenação de Saúde Mental de Campo Grande, Escola do Trabalhador, Fundo de Apoio à Comunidade, Secretaria Municipal de Assistência Social, grupos de apoio como Narcóticos Anônimos e Alcoólicos Anônimos, além de Organizações Não-Governamentais de assistência social, Subsecretaria Estadual para Políticas LGBTQIA+, Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, PNAISP (Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional) e os avanços na parceria Senac e Instituto Mix de Cursos.

Em uma das ações realizadas no local, com a filha nos braços, a egressa S.D. foi em busca de regularização dos documentos e também um encaminhamento para o mercado de trabalho para  conquistar um futuro melhor.

Muito além dos atendimentos, a equipe do Escritório Social também tem realizado busca ativa e procurado acompanhar esses egressos após receberem o acolhimento inicial.

Quem está prestes a sair do sistema prisional também é público-alvo do serviço. Juntamente com a equipe dos presídios, é elaborado um plano individual de saída para ser trabalhado através de atendimentos personalizados, oficinas e atividades complementares, nos seis meses que antecedem a liberdade.

Dentre os cursos já oferecidos estão Agente e Conservação de Limpeza, Atendente de Farmácia, Repositor de Mercadorias, Relacionamento Interpessoal, Habilidades Manuais e Frentista. Para este semestre, já está programado um curso de informática básica no local, que, além de pré-egressos e egressos, também atenderá familiares.

Serviço -Quem tiver interesse em conhecer a fundo o trabalho desenvolvido ou apresentar propostas de parcerias que agreguem fortalecimento das ações junto aos egressos do sistema prisional pode entrar em contato pelo telefone (67) 3901-3508.

Política de Atenção ao Egresso

No ano passado, a Agepen implementou a Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional de Mato Grosso do Sul, seguindo a metodologia proposta pelo Conselho Nacional de Justiça, através do Programa Fazendo Justiça.

O trabalho de mobilização de pessoas pré-egressas é desenvolvido pelo Escritório Social e unidades assistenciais como os Patronatos Penitenciários e Conselhos da Comunidade do Estado.

O intuito é fomentar a integração entre as diferentes instâncias das políticas públicas e sociais, bem como organizações da sociedade civil local, em prol da reinserção social efetiva após o cumprimento de pena.

Esta Política de Atenção a Pessoas Egressas traz importantes orientações e recomendações às equipes técnicas das unidades penais e assistenciais da Agepen, de forma a aprimorar ainda mais a reinserção social e evitar a reincidência criminal.

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