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Deputados aprovam texto-base da MP que reorganiza ministérios do governo Lula; acompanhe

Bruno Spada/Câmara dos Deputados Sessão do Plenário desta quarta-feira A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Medida Provisória 1154/23, ...

Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
31/05/2023 às 22h15
Deputados aprovam texto-base da MP que reorganiza ministérios do governo Lula; acompanhe
Sessão do Plenário desta quarta-feira - (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Medida Provisória 1154/23, que reestrutura a organização administrativa do Executivo federal e fixa o número de ministérios em 31, além de 6 órgãos com status de ministério, em um total de 37 ministros.

O Plenário analisa agora os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto. Todos os destaques foram apresentados pelo PL.

Segundo o texto aprovado pela comissão mista que analisou a MP, de autoria do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), as principais mudanças são nas atribuições do Ministério do Meio Ambiente. O texto retira dessa pasta a Política Nacional de Recursos Hídricos e a gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em âmbito federal.

Em função das mudanças, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional permanece, como no governo anterior, com os recursos hídricos, contando, em sua estrutura, com o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e a Agência Nacional de Águas (ANA), que passa a cuidar ainda do Saneamento Básico.

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