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MP que recriou o Bolsa Família está em análise no Plenário; acompanhe

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Deputados analisam propostas em Plenário A Câmara dos Deputados analisa agora a Medida Provisória 1164/23, q...

Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
30/05/2023 às 20h05
MP que recriou o Bolsa Família está em análise no Plenário; acompanhe
Deputados analisam propostas em Plenário - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados analisa agora a Medida Provisória 1164/23, que retoma o programa Bolsa Família e extingue o Auxílio Brasil. O valor mínimo de R$ 600 por família fica garantido e, de imediato, aquela com crianças de zero a seis anos receberá mais R$ 150 por criança.

Esse adicional, chamado Benefício Primeira Infância, é o único valor de vigência imediata, que pode ser pago desde a edição da MP (2 de março) juntamente com benefícios do Auxílio Brasil enquanto vigente este programa.

Embora o parecer do relator, deputado Dr. Francisco (PT-PI), tenha retirado a vigência das novas regras a partir de 1º de junho, se a lei derivada da MP for publicada nesta data não haverá diferença prática.

Quando a MP virar lei, poderão ter acesso ao programa famílias com renda mensal familiar per capita igual ou menor a R$ 218,00. Atualmente, o valor é de R$ 210,00.

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