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Com o objetivo de promover melhorias significativas no Saneamento Básico nas Bacias dos rios Piranga, Piracicaba, Santo Antônio, Suaçuí e Caratinga, foi lançado o Edital de Chamamento Público nº 02/2023, que investirá R$ 36 milhões para elaboração, adequação e atualização de projetos de Sistemas de Abastecimento de Água Potável (SAA) e de Sistemas de Esgotamento Sanitário (SES).
Os municípios ou consórcios públicos intermunicipais interessados podem se inscrever no Edital até o dia 03 de julho de 2023. O edital pode ser conferido no link: https://www.cbhdoce.org.br/editais-de-chamamento-publico/2023/edital-de-chamamento-publico-no-02-2023
Esse chamamento público está alinhado aos Programas Saneamento na Bacia (P11) e Universalização do Saneamento (P41), priorizados nos Planos de Aplicação Plurianual (PAPs) 2021-2025 e busca enfrentar as principais questões que comprometem a qualidade e disponibilidade da água, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida nos municípios localizados nas bacias hidrográficas dos rios Piranga, Piracicaba, Santo Antônio, Suaçuí e Caratinga.
“A destinação inadequada de efluentes domésticos, a ineficiência dos sistemas de abastecimento de água potável e diversos outros fatores contribuem para a contaminação dos recursos hídricos, disseminação de doenças e degradação ambiental. É necessário fortalecer a capacidade institucional, investir em desenvolvimento tecnológico, promover o uso racional da água e realizar estudos de engenharia adequados para enfrentar esses desafios”, destaca o Técnico da Escola de Projetos, Alex Cardoso.
Quem pode participar?
Os municípios ou consórcios públicos intermunicipais (multifinalitários e/ou de saneamento, com natureza jurídica de direito público) interessados em participar da seleção. No momento da inscrição, os municípios ou consórcios podem se inscrever em 02 (dois) projetos, sendo 01 (um) de Sistema de Esgotamento Sanitário e 01 (um) de Sistema de Abastecimento de Água Potável.
