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Lira vê fatiamento como alternativa para aprovar PL das Fake News

Acervo Câmara dos Deputados Lira critica lobby das big techs contra projeto das fake news O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-A...

Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
24/05/2023 às 13h25
Lira vê fatiamento como alternativa para aprovar PL das Fake News
Lira critica lobby das big techs contra projeto das fake news - (Foto: Acervo Câmara dos Deputados)

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a rejeição à urgência do projeto que combate as fake news foi motivada por um interesse financeiro gigantesco das chamadas big techs para impedir a votação, com a narrativa de que o texto criava uma censura. Lira concedeu entrevista à GloboNews nesta quarta-feira (24). Ele disse que acionou a Procuradoria-Geral da República contra o Telegram e o Google por práticas ofensivas ao Poder Legislativo.

“Espero que sejam chamados e sejam responsabilizados, porque exageraram na atuação dos algoritmos para impressionar parlamentares de maneira vil. É um tema sensível que merece todas nossas atenções. Agora, na impossibilidade de tratar tudo junto, vamos tratar no fAitiamento, com diálogo”, afirmou.

Segundo ele, a discussão do projeto superou barreiras partidárias e ideológicas e, por ação dessas grandes empresas, que não queriam debater o tema de maneira razoável e justa, o ideal é tratar da proposta de maneira fAitiada, ou seja, em vários projetos distintos.

Relação com o Executivo
Na entrevista, Lira também foi questionado sobre a relação entre o Legislativo e o Executivo. Segundo o presidente da Câmara, as circunstâncias políticas atuais são diferentes dos dois primeiros mandatos do presidente Lula.

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“Não tinha teto de gastos, não tinha agência reguladora, não tinha Banco Central independente, não tinha o Congresso com o protagonismo que tem hoje”, pontuou.

“O governo precisa cumprir os acordos com o Legislativo, na priorização dos espaço dos parlamentares com respeito as funções de cada Poder, sem isso fica muito difícil o governo implementar mudanças que o Congresso entenda como interesse do governo, não do país”, destacou Lira.

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Câmara e Senado
Lira também voltou a defender a manutenção das atuais regras de análise de medidas provisórias, sem passar pelas comissões mistas. No mês passado, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, determinou a volta dos colegiados formado por integrantes das duas Casas para debater as MPs. Lira foi contra a decisão.

“Não quero polemizar, respeitamos a Constituição, e o governo vai ter que se adequar a essa dificuldade, mas há um impasse entre prerrogativas de deputados e senadores. Eu e o presidente Pacheco estamos buscando a melhor relação de convivência pacífica e respeitosa. Penso que o modelo das comissões mista... basta só pegar as frequências, o que se aproveitou, as audiências públicas, quantos parlamentares participaram das discussões, quantos líderes sabem do texto, há uma restrição do debate”, disse o presidente.

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