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Câmara notifica Dallagnol sobre cassação de seu mandato

Bruno Spada/Câmara dos Deputados Dallagnol concede entrevista coletiva após a decisão do TSE A Corregedoria da Câmara dos Deputados notificou, ne...

Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
23/05/2023 às 08h10
Câmara notifica Dallagnol sobre cassação de seu mandato
Dallagnol concede entrevista coletiva após a decisão do TSE - (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

A Corregedoria da Câmara dos Deputados notificou, nesta terça-feira (23), o deputado Deltan Dallagnol (Pode-PR) sobre a cassação de seu mandato determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A notificação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Agora o parlamentar tem cinco dias para apresentar sua defesa.

O TSE cassou no último dia 16, por unanimidade, o registro de candidatura do então candidato Deltan Dallagnol nas últimas eleições (outubro de 2022).

O tribunal considerou que Dallagnol pediu exoneração do Ministério Público para não ser alvo de processo administrativo, que poderia torná-lo inelegível. Cabe recurso da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O ex-procurador da Lava Jato recebeu mais de 345 mil votos na eleição, o que o tornou o deputado mais votado do Paraná. Ele tomou posse em 1º de fevereiro, início da atual legislatura.

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Dallagnol criticou a decisão em sua conta no Twitter: “Meu sentimento é de indignação com a vingança sem precedentes que está em curso no Brasil contra os agentes da lei que ousaram combater a corrupção.”

A perda do mandato será analisada pela Corregedoria. Os procedimentos são regulamentados pelo Ato da Mesa 37/09. “A Câmara tem que ser citada, a Mesa informará ao corregedor, o corregedor vai dar um prazo ao deputado, o deputado faz sua defesa”, explicou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na semana passada.

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Quando a representação é fundamentada em ato da Justiça Eleitoral, o corregedor trata apenas dos aspectos formais da decisão judicial.

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