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Comissão debate projeto que cria fundo de apoio às Apaes com recursos oriundos da Mega Sena

Fred Loureiro/Governo do Espírito Santo Centro Especializado em Reabilitação da Apae no Espírito Santo A Comissão de Defesa dos Direitos das Pess...

Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
19/05/2023 às 08h00
Comissão debate projeto que cria fundo de apoio às Apaes com recursos oriundos da Mega Sena
Centro Especializado em Reabilitação da Apae no Espírito Santo - (Foto: Fred Loureiro/Governo do Espírito Santo)

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados promove audiência pública para discutir o Projeto de Lei 1372/19, que cria o Fundo Nacional de Apoio às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes). A proposta está em análise na comissão.

Conforme o texto, os recursos seriam oriundos de repasses da Caixa equivalentes a 0,5% dos prêmios sorteados pela loteria Mega Sena. O projeto foi apresentado na Câmara a pedido de representantes das Apaes, que apontaram riscos para a saúde financeira dessas instituições.

Foram convidados para discutir o assunto, a pedido do deputado Murillo Gouvea (União-RJ), que é relator do projeto.
- o captador de Recursos da Federação Nacional das Apaes (Fenapaes), Eurismar Sousa Félix;
- o superintendente nacional de Loterias, representando a Caixa Econômica Federal, Rodrigo Hideki Hori Takahashi; e
- representante da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

A audiência pública está marcada para as 13 horas, no plenário 13.

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