A exigência de consentimento do marido para inserção de dispositivo intrauterino (DIU) em mulheres casadas, imposta por alguns planos de saúde, é alvo de contestação no Senado. Em indicação apresentada em 12 de agosto, a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) sugere à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinar a retirada da exigência que, segundo ela, não tem amparo legal.

— Considero esse tipo de cláusula abusiva, pois a decisão sobre o uso do DIU deve ser única e exclusivamente da própria mulher que deseja utilizar esse método contraceptivo, seguindo as orientações médicas. Acredito que a intenção desse tipo de barreira é dificultar o acesso das mulheres ao serviço oferecido pelos planos de saúde, impondo várias regras excessivas. [...] Essa exigência fere gravemente a garantia de liberdade das mulheres de escolher engravidar ou não. É abusivo e absurdo — defende Soraya.

A indicação, dirigida ao diretor-presidente da ANS, Paulo Roberto Filho, menciona a lei 9.263 de 1996, que limita aos casos de esterilização cirúrgica a exigência de consentimento expresso de ambos os parceiros, quando casados. Porém, segundo a senadora, alguns planos teriam estendido a exigência para o DIU, “que não é um método de esterilização definitiva, mas sim um método contraceptivo apenas”. Soraya acrescentou que, além da função contraceptiva, o DIU é usado para diminuição de sangramento, cólicas e tratamento de endometriose.

Segundo o Regimento Interno do Senado Federal (RISF), indicação é uma espécie de proposição legislativa por meio da qual senador ou comissão sugere ao Executivo ou ao Judiciário a adoção de providência, a realização de ato ou o envio de projeto de sua iniciativa exclusiva, ou sugere que um determinado assunto seja abordado por órgão ou comissão competente do Senado para esclarecimento ou formulação de proposição legislativa. A indicação não será discutida nem votada pelo Senado.

Continua após a publicidade

Projetos

Também em torno da legislação de planejamento familiar, tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) projeto que facilita os procedimentos de laqueadura ao dispensar o consentimento do cônjuge para a esterilização e retirar a proibição à realização do procedimento imediatamente no pós-parto ou no pós-aborto. Do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o PLS 107/2018 tem voto favorável da relatora, senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE).

Continua após a publicidade

Com escopo mais amplo, o PLS 406/2018 , da ex-senadora Ione Guimarães, desburocratiza o acesso à esterilização voluntária no Sistema Único de Saúde (SUS) por homens ou mulheres com capacidade civil plena. Além de remover obstáculos ao procedimento de laqueadura após o parto, o texto extingue a necessidade de consentimento do cônjuge para a esterilização e a exigência de a pessoa ter pelo menos 25 anos ou dois filhos para que possa fazer a cirurgia. O projeto aguarda designação do relator na CAS.