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Plenário aprova urgência para projeto que amplia os recursos de combate a desastres

Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Deputado Gilson Daniel, autor da proposta O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, durante a sessão del...

Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
11/05/2023 às 11h30
Plenário aprova urgência para projeto que amplia os recursos de combate a desastres
Deputado Gilson Daniel, autor da proposta - (Foto: Pablo Valadares / Câmara dos Deputados)

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, durante a sessão deliberativa desta quinta-feira (11), o regime de urgência para o Projeto de Lei 920/23, que amplia os recursos destinados ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap). Em seguida, a Ordem do Dia foi encerrada.

De autoria do deputado Gilson Daniel (Podemos-ES), o projeto determina que o Funcap receberá parte das multas por crimes e infrações ambientais, 5% dos recursos das compensações ambientais e 5% dos recursos de acordos judiciais e extrajudiciais de reparação de danos socioambientais.

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