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Deputado João César Mattogrosso destaca pacote de redução de impostos em MS

“Baixar Impostos para Dar Certo”, com esse lema o Governo do Estado apresentou 18 propostas para redução de impostos em Mato Grosso do Sul. O deput...

Por: Redação Fonte: Assembleia Legislativa - MS
06/05/2023 às 17h25
Deputado João César Mattogrosso destaca pacote de redução de impostos em MS
18 propostas, que desoneram R$ 150 milhões em impostos, foram apresentadas pelo Governo MS nesta sexta-feira (05) e passarão por análise da ALEMS

“Baixar Impostos para Dar Certo”, com esse lema o Governo do Estado apresentou 18 propostas para redução de impostos em Mato Grosso do Sul. O deputado estadual João César Mattogrosso (PSDB) participou dessa entrega significativa, que aconteceu nesta sexta-feira (05), no auditório do Sebrae-MS.

Foram apresentadas 18 propostas, que devem movimentar a economia, gerar empregos e criar oportunidades. A estimativa é que o programa conceda cerca de R$ 150 milhões em desonerações no período de um ano. O pacote atinge 28.340 estabelecimentos, 10 mil produtores rurais e 7 mil veículos convertidos a GNV.

“Apoiamos todas as ações que vão ao encontro do desenvolvimento do nosso Mato Grosso do Sul e o governador Eduardo Riedel cumpre seu compromisso de desburocratizar e reduzir impostos. Quem ganha com isso, claro, é toda a população, em especial quem empreende no segmento de alimentos e transporte. O pacote é robusto, tem um bom planejamento e vai gerar mais emprego e renda para nossa gente”, avalia o deputado João César Mattogrosso.

Agora os projetos serão analisados pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Dentro também da concepção de um estado verde, a gestão estadual reduziu a base de cálculo do ICMS do Gás Natural Veicular, de 17% para 12%, e isentou o IPVA de veículos leves e de carga movidos a GNV. A medida atinge 7 mil veículos. Além disso, como forma de incentivo a reciclagem e proteção ao meio ambiente, isentou o ICMS no retorno de produtos eletrônicos usados.

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Outras ações anunciadas pelo governador Eduardo Riedel são:
- Ampliação da faixa de isenção do ITCD (o imposto sobre herança) para bens doados ou transmitidos de R$ 50 mil para R$ 100 mil por herdeiro;
- Isenção de ICMS para empresas do Simples Nacional com faturamento de até R$ 360 mil por ano;
- Prorrogação por 1 ano dos benefícios concedidos para bares, restaurantes e similares (isenção e redução da base de cálculo de ICMS) por conta dos impactos da pandemia;
- Isenção de taxas relativas a qualquer tipo e emissão, cancelamento, escrituração e retificação de documentos fiscais;
- Cadastro único para produtor rural ou unificação de inscrições estaduais;
- Controle automático de veículos de carga na fiscalização do ICMS;
- Novo portal e-Fazenda;
- Simplificação de obrigações acessórias e diferimento para apicultores;
- Outras iniciativas voltadas aos atacadistas, indústria local de produtos alimentícios e proprietários de imóveis do programa ‘Minha Casa Minha Vida’

Com informações da Comunicação do Governo MS

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