Segunda, 16 de Novembro de 2026
19°C 25°C
São Paulo, SP
Publicidade

Lei altera a tabela de vencimentos de servidores da União no exterior

Luis Macedo/Câmara dos Deputados Ministério das Relações Exteriores, em Brasília Já está em vigor a Lei 14.566/23, que altera a tabela de fatores...

Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
05/05/2023 às 10h45
Lei altera a tabela de vencimentos de servidores da União no exterior
Ministério das Relações Exteriores, em Brasília - (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

Já está em vigor a Lei 14.566/23, que altera a tabela de fatores de conversão de retribuição básica, usada para cálculo dos vencimentos do pessoal civil e militar a serviço da União no exterior. O texto, sancionado sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (5).

A nova norma é oriunda da Medida Provisória 1146/22. O relator na Câmara, deputado Dagoberto Nogueira (PSDB-MS), incluiu um dispositivo, mantido pelo Senado, pelo qual a remuneração em moeda estrangeira paga a servidores civis e militares no exterior será submetida ao teto constitucional (hoje, R$ 41.650,92).

A lei inclui na tabela de fatores de conversão da retribuição básica, conforme cálculos das áreas técnicas do Ministério das Relações Exteriores, as seguintes localidades: Chengdu, na China; Cusco, no Peru; Edimburgo, no Reino Unido;  Manama, em Bahrein; Marselha, na França; e Orlando, nos Estados Unidos.

O texto fixa regras gerais para os casos de conversão em localidades não previstas na tabela em vigor, seguindo o guia de administração dos postos do Itamaraty. Nesses casos, será adotado o fator geral do país. Na ausência deste, valerá o previsto para a capital do país; e na inexistência de ambos, o fator de conversão será fixo, no valor de 96,72.

Continua após a publicidade
Anúncio

Ao enviar a MP para o Congresso, o Poder Executivo afirmou que a então falta de uma regra geral de cálculo da retribuição básica estava impondo obstáculos à abertura de embaixadas, consulados ou escritórios – tema de competência privativa do Presidente da República – sem a prévia aprovação de lei específica.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
São Paulo, SP
19°
Tempo nublado
Mín. 19° Máx. 25°
19° Sensação
12.89 km/h Vento
95% Umidade
100% (0.16mm) Chance chuva
05h13 Nascer do sol
18h29 Pôr do sol
Terça
30° 19°
Quarta
25° 20°
Quinta
30° 20°
Sexta
32° 22°
Sábado
25° 20°
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,67 -0,02%
Euro
R$ 6,25 -0,03%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 386,441,62 -5,87%
Ibovespa
172,491,22 pts 0.68%
Enquete
Nenhuma enquete cadastrada
Publicidade
Lenium - Criar site de notícias