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Tomada de subsídios da ANA para norma de referência sobre universalização dos serviços de água e esgoto recebe sugestões até 5 de maio

A Tomada de Subsídio nº 01/2023 , da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), receberá sugestões da sociedade até as 8h desta sexta-fei...

Por: Redação Fonte: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
04/05/2023 às 16h45
Tomada de subsídios da ANA para norma de referência sobre universalização dos serviços de água e esgoto recebe sugestões até 5 de maio
Informações sobre a Tomada de Subsídios nº 01/2023

A Tomada de Subsídio nº 01/2023 , da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), receberá sugestões da sociedade até as 8h desta sexta-feira, 5 de maio. As contribuições ajudarão a ANA na elaboração da norma de referência sobre as metas progressivas de universalização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. As contribuições podem ser enviadas por meio do Sistema de Participação Social da ANA em https://participacao-social.ana.gov.br/Consulta/131 .

Essa norma tem como objetivo auxiliar o processo de expansão do acesso aos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Além disso, busca orientar o estabelecimento do sistema de avaliação do cumprimento das metas de ampliação e universalização da cobertura desses serviços públicos. 

O tema faz parte da Agenda Regulatória da ANA , com vigência de 2022 a 2024, que é um instrumento de planejamento regulatório. A Agenda visa a auxiliar na identificação de problemas que necessitam da atuação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico e que podem resultar na publicação de atos normativos ou em outras ações regulatórias. A Agenda também contribui para aumentar a transparência e a previsibilidade regulatória da ANA perante a sociedade. 

Para mais informações, envie e-mail para [email protected] . 

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ANA e o marco legal do saneamento básico

Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020 , a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência contendo diretrizes para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. 

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A mudança busca uniformizar as normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento, melhorar a prestação e levar à universalização desses serviços. Para saber mais sobre a competência da ANA na regulação do saneamento, acesse a página www.gov.br/ana/assuntos/saneamento-basico .

Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
(61) 2109-5129/5495/5103
www.gov.br/ana  |  Facebook  |  Instagram  |  Twitter  |  YouTube  |  LinkedIn  |  TikTok

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