Segunda, 16 de Novembro de 2026
19°C 25°C
São Paulo, SP
Publicidade

CCJ aprova projeto que cria anexo na LDO com metas e avaliação de políticas para idosos

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Ricardo Ayres: falta fiscalização das medidas previstas no Estatuto do Idoso A Comissão de Constituição e Ju...

Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
03/05/2023 às 14h00
CCJ aprova projeto que cria anexo na LDO com metas e avaliação de políticas para idosos
Ricardo Ayres: falta fiscalização das medidas previstas no Estatuto do Idoso - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJ) aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 271/19, segundo o qual a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) conterá anexo com metas e avaliação dos resultados das ações voltadas para atendimento dos idosos.

O relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), recomendou a aprovação, após promover ajuste no texto. “Passados 16 anos da adoção do Estatuto do Idoso, ainda não há instrumentos adequados de acompanhamento das linhas de ação definidas por essa lei”, comentou o parlamentar.

O PLP 271/19, da ex-deputada Dulce Miranda (TO), altera a Lei de Responsabilidade Fiscal. Pelo texto aprovado, o novo anexo da LDO tomará como referência as ações previstas no Estatuto do Idoso, que incluem políticas de assistência social, de combate a maus-tratos e de proteção jurídica, entre outras.

Tramitação
A matéria já havia sido aprovada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Finanças e Tributação. O texto segue agora para análise do Plenário.

Continua após a publicidade
Anúncio

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
São Paulo, SP
19°
Tempo nublado
Mín. 19° Máx. 25°
19° Sensação
12.89 km/h Vento
95% Umidade
100% (0.16mm) Chance chuva
05h13 Nascer do sol
18h29 Pôr do sol
Terça
30° 19°
Quarta
25° 20°
Quinta
30° 20°
Sexta
32° 22°
Sábado
25° 20°
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,67 -0,02%
Euro
R$ 6,25 -0,03%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 387,760,97 -5,55%
Ibovespa
172,491,22 pts 0.68%
Enquete
Nenhuma enquete cadastrada
Publicidade
Lenium - Criar site de notícias