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Comissão aprova projeto que reconhece as pessoas com nanismo como pessoas com deficiência

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O relator da proposta, deputado Diego Garcia A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto ...

Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
03/05/2023 às 10h20
Comissão aprova projeto que reconhece as pessoas com nanismo como pessoas com deficiência
O relator da proposta, deputado Diego Garcia - (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência para deixar expresso nessa norma que as pessoas com nanismo são consideradas pessoas com deficiência.

Por recomendação do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), foi aprovado o substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para o Projeto de Lei 549/22, de autoria do deputado licenciado Roberto de Lucena (Republicanos-SP) e do ex-deputado Paulo Bengtson (PA).

O nanismo, decorrente de condições genéticas e caracterizado pela baixa estatura se comparada com a média da população de mesma idade e e do mesmo sexo, já é classificado como deficiência física no Brasil, por meio do Decreto 5.296/04.

“O reconhecimento do nanismo como deficiência em lei – e não em um diploma
legal menor, no caso o Decreto 5.296/04 – conferiria maior segurança jurídica na fruição do direito à educação, em todos os seus aspectos”, disse Diego Garcia ao defender a aprovação da proposta.

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Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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