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Deputados analisam projeto sobre igualdade salarial entre mulheres e homens; acompanhe

Bruno Spada/Câmara dos Deputados Sessão Deliberativa do Plenário da Câmara A Câmara dos Deputados começa a analisar agora o Projeto de Lei 1085/2...

Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
02/05/2023 às 20h10
Deputados analisam projeto sobre igualdade salarial entre mulheres e homens; acompanhe
Sessão Deliberativa do Plenário da Câmara - (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados começa a analisar agora o Projeto de Lei 1085/23, do Poder Executivo, que institui medidas para tentar garantir a igualdade salarial entre mulheres e homens para o mesmo tipo de função.

O texto estabelece que essa igualdade é obrigatória e deverá ser garantida por meio de mecanismos de transparência salarial e de remuneração a serem seguidos pelas empresas, pelo aumento da fiscalização e pela aplicação de sanções administrativas.

Segundo o parecer preliminar da relatora, deputada Jack Rocha (PT-ES), no caso da infração às regras, a empresa será multada em valor equivalente a dez vezes o novo salário devido pelo empregador ao empregado discriminado, elevada ao dobro no caso de reincidência.

Assista à sessão ao vivo

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