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Medida provisória reajusta em 9% salários dos servidores civis do Poder Executivo

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Reajuste é resultado de acordo entre o governo e entidades representativas A Medida Provisória 1170/23 de...

Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
02/05/2023 às 08h50
Medida provisória reajusta em 9% salários dos servidores civis do Poder Executivo
Reajuste é resultado de acordo entre o governo e entidades representativas - (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

A Medida Provisória 1170/23 determina um reajuste linear de 9% para todos os servidores federais civis, incluindo aposentados e pensionistas, a partir de 1º de maio de 2023. A MP, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na sexta-feira (28).

Os salários corrigidos serão pagos em junho. O auxílio-alimentação também terá aumento (43%), passando de R$ 458 para R$ 658 mensais. O reajuste dos valores resultou de acordo entre o governo e mais de cem entidades representativas dos servidores na mesa de negociação permanente, que estava suspensa desde 2016.

A MP 1170/23 foi editada após a sanção pelo presidente Lula da Lei 14.563/23, que incluiu no Orçamento da União os recursos necessários para a concessão do reajuste aos servidores civis. A norma, publicada com a MP na mesma edição do Diário Oficial, resultou de proposta aprovada pelo Congresso na quarta-feira (26).

Tramitação
A MP 1170/23 já está em vigor, mas terá de ser analisada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

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