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Lei de Paulo Corrêa declara de utilidade pública ONG que atende pessoas em situação de rua

Sancionada nesta segunda-feira (17) a Lei Estadual 6.044/2023, de autoria do deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), que declara de utilidade públic...

Por: Redação Fonte: Assembleia Legislativa - MS
17/04/2023 às 09h50
Lei de Paulo Corrêa declara de utilidade pública ONG que atende pessoas em situação de rua
ONG oferece assistência à saúde e atendimento psicossocial, entre outras atividades

Sancionada nesta segunda-feira (17) a Lei Estadual 6.044/2023, de autoria do deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), que declara de utilidade pública a República Social Ekklesia. A entidade, sem fins lucrativos e de natureza assistencial, é sediada em Maracaju e atende pessoas em situação de rua.

O 1º secretário da Assembleia Legislativa afirma que a entidade “oferece assistência à saúde, atendimento psicossocial, atividades para o desenvolvimento de sociabilidade, fortalecimento de vínculos interpessoais, comportamento empreendedor e construção de novos projetos de vida”.

As sociedades civis, associações e fundações que visam às finalidades assistenciais, educacionais, culturais, filantrópicas e de pesquisa científica, que possuem fim público em suas atividades, muitas vezes atendem pessoas em situação de vulnerabilidade que o Estado não alcança, contribuindo para o desenvolvimento e o bem-estar da população. Em razão disso, cabe ao Poder Legislativo reconhecê-las como de Utilidade Pública.

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